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Aramis

Uma cartilha para buscar uma resposta: ECAD, cadê o meu?

Pela primeira vez um festival de música popular realizado no Interior do Paraná terá além da parte competitiva ao menos um momento para que os participantes e o júri se encontrem para discutir aspectos relacionados a criação musical, o mercado regional e o nacional e, sobretudo, a sempre atual questão dos direitos autorais. Isto deverá estar ocorrendo hoje de manhã, em Cascavel, como o único evento paralelo da 17ª edição do Fercapo, que por sua regularidade e continuidade com que vem sendo promovido há 20 anos (por três vezes foi suspenso devido a diferentes problemas), se firmou como o mais importante acontecimento musical, em termos de festival competitivo, no Paraná. Prova disto é que o nível das músicas cresceu, com a participação de compositores talentosos - alguns deles já reconhecidos nacionalmente - vindos de vários Estados. As tentativas de fazer com que o Fercapo não se restrinja apenas a parte competitiva, dentro dos limites do Tuiuti E. C. - a quem se deve sua criação e continuidade - vem sendo feitas há alguns anos. Em 1987, chegou-se a organizar um ciclo de documentários sobre grandes nomes da MPB, mas cujas projeções tiveram uma freqüência tão reduzida que liquidaram com a continuidade da promoção. Pior ainda foi a mesa redonda marcada para aquela ocasião que simplesmente não aconteceu por falta dos principais interessados, ou seja, os compositores, intérpretes, músicos e cantores que participaram do Festival. Este ano, como a Secretaria da Cultura e Esporte de Cascavel, ocupada por Luís Ernesto Pereira, integrou-se ao evento, se fará uma nova tentativa. Afinal, para participar do júri do Festival, encontram-se desde ontem em Cascavel, nomes conhecidos nacionalmente - como dos animadores culturais e experts em festivais - Zuza Homem de Mello e Pelão (João Carlos Botezelli). Instrumentistas como o violonista Sebastião Tapajós, Arismar do Espírito Santo (baixista) e sua esposa, a (excelente) pianista e compositora Silvinha Goés, que, atuando bastante em São Paulo, têm condições de oferecer valiosas informações. Pena que não tenha havido condições para ampliar os convites, pois a presença de um radialista, modinheiro, produtor e animador cultural da dimensão de Paulo Tapajós, 75 anos, por mais de 40 executivo da Rádio Nacional do Rio de Janeiro - em sua fase dourada (anos 40/50), somente engrandeceria tanto o júri como a mesa redonda prevista para hoje, a partir das 11 horas. Outra presença que poderia também oferecer o melhor depoimento sobre a questão dos Direitos Autorais - um assunto que interessa não apenas a quem faz música, mas também a sociedade, clubes e mesmo empresas (que conforme suas atividades, são obrigadas a recolher direitos autorais) - seria do advogado e letrista José Carlos Costa Netto, que fez uma gestão admirável a frente do ECAD. Dedicando-se hoje basicamente a questão dos direitos autorais - mas, paralelamente, também ampliando sua presença na MPB, com ótimas parcerias (com Eduardo Gudim foi o autor de "Verde", finalista num festival de MPB da Globo e que deu a cantora paraense Leila Pinheiro a merecida promoção nacional), José Carlos acaba de publicar um livro didático, objetivo e oportuno sobre a questão: "ECAD, Cadê o Meu?", definido, com precisão, como "uma bem humorada cartilha sobre o direito autoral na música popular". Em parceria com o cartunista Paulo Caruso, a cartilha - em formato de história em quadrinhos, traduz em apenas 36 páginas todo o cipoal do Direito Autoral - mostrando o que é, como é cobrado, quem tem direito e, principalmente, para onde vão, mensalmente, os milhões de cruzados que são arrecadados em todo o país - e que nem sempre chegam, como deveriam, a quem de direito: os autores e intérpretes, etc., que fazem a nossa música. Numa síntese da importância deste livro-cartilha (edição Mil Folhas/Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo), o poeta e letrista Fernando Brandt, o grande parceiro de Milton Nascimento (entre outros) escreveu um texto que merece transcrição: "Era preciso que um compositor (Costa Netto) e um advogado (José Carlos) reunidos em um mesmo corpo provocassem este encontro entre a criação e a justiça sob a benção do humor (Paulo Caruso). Era preciso que existisse esta atividade dupla convivendo em pessoa única para trazer este momento novo: um autoralista que vive na carne os problemas do autor; um autor que conhece seus direitos. "ECAD, Cadê o Meu?" é filho deste casamento triangular: vivido pelo compositor fundamentado pelo advogado e evidenciado pelo traço lúdico e lúcido do cartunista. Enxuta, direta e bem humorada, esta cartilha explica, conscientiza e orienta os autores musicais a se posicionarem corretamente na defesa de seus direitos".
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
3
28/07/1989
como baixo a cartilha.?

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